Foto: Divulgação Igam

Servidores comemoraram os 22 anos do Igam com visita do secretário Germano Vieira

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) comemorou na última quarta-feira, 17 de julho, 22 anos como entidade gestora do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) em Minas Gerais. Uma das conquistas alcançados pelo órgão nesse primeiro semestre, dentre outros avanços significativos, foi a redução em 23% do passivo de outorgas, mantendo assim ótimos indicadores em sua política de concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos. 

Durante o primeiro semestre deste ano, o Instituto analisou 9.372 processos e registrou a entrada de 4.630 novas solicitações, gerando uma diminuição do passivo acumulado em anos anteriores de 4.742 análises pendentes. O número representa uma redução de 23% no passivo de outorgas do Estado, que atualmente é de 15.987 processos e quase o dobro de todo o passivo reduzido em 2018, que foi de 2.397 ações.

Desde que a atribuição de analisar e autorizar processos relativos ao uso e destinação da água retornou para o Instituto, em 2018, em cumprimento ao Decreto Estadual 47.383/2018, o Estado de Minas Gerais vem apresentando números positivos com relação à diminuição do passivo de outorgas, que em 2017 registrou um acúmulo de 3.119 solicitações. Isso é reflexo do aumento da capacidade de análise de processos, que em 2017 era de 504 processos/mês e atualmente é de 1.084 análises mensais.

A diretora-geral do Igam, Marília Melo, ressaltou outros avanços alcançados pelo órgão na atual gestão, dentre eles o Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais “Somos Todos Água”, lançado em março de 2019 e que tem como objetivo desenvolver ações integradas e permanentes para a conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade. Por meio das ações implementadas pretende-se alcanças resultados ainda mais positivos na manutenção da quantidade e qualidade da água, do controle da poluição, no uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e na garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.

O ponto central do Programa é o saneamento básico, especialmente a ampliação dos números de pessoas atendidas por tratamento adequado de esgoto sanitário. “As ações propostas no Programa serão implementadas em áreas prioritárias, definidas a partir de critérios técnicos, com a convergência de ações de diversos órgãos de Estado”, disse a diretora-geral.

O Igam publicou, também, em abril de 2019, Edital de chamamento a fim de selecionar artigos científicos, resenhas críticas de livros publicados e notas técnico-científicas para compor a Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH). Este é o primeiro edital de chamamento de trabalhados científicos para a Revista, que tem como objetivo conhecer e disseminar pesquisas científicas novas e relevantes na área de gestão de recursos hídricos, bem como contribuir para o aprimoramento contínuo da execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, com bases técnico-científicas, academicamente consolidadas. A Revista terá uma periodicidade semestral e será editada em formato eletrônico.

Na área de segurança de barragens, o órgão regulamentou recentemente duas portarias. A primeira, nº 2 de 2019, trata dos mecanismos de regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), padronizando como serão aplicadas, dentre outras medidas, a Inspeção de Segurança Regular (ISR), a Inspeção de Segurança Especial (ISE), a Revisão Periódica de Segurança (RPSB), o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE) para as barragens de água localizadas no Estado.

Já a Portaria nº 3 de 2019 convoca os usuários de recursos hídricos que possuem barragens em curso d’água, com fins de acumulação de água, exceto as de aproveitamento hidrelétrico, a realizar o cadastro dessas estruturas, respeitando os critérios de altura e volume total do reservatório e os prazos estabelecidos na norma. Em Minas Gerais estão inventariadas mais 56 mil barragens. “O Igam vem empreendendo esforços na busca pela regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens de usos múltiplos, bem como uma melhor atuação do Estado na gestão de barragens em seu território”, reforçou a diretora.

O Igam também vem trabalhando, desde o rompimento a barragem 1 da Vale, em Brumadinho, coordenando o Plano de Monitoramento Emergencial do Rio Paraopeba. Integrado com instituições como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Serviço Geológico do Brasil (CPMR) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi estabelecida uma rede integrada de monitoramento que abrange o local do rompimento até o reservatório de Três Marias.

Nos primeiros 45 dias de acompanhamento foi realizado o monitoramento diário em 11 pontos da calha do rio Paraopeba e, desde o dia 11 de março, essa periodicidade foi alterada. Todos os dados gerados de água e sedimento são analisados e publicados em informativos disponibilizados no site do Igam, a fim de dar total transparência das informações geradas, dos riscos e dos impactos.

Outras ações como o aprimoramento dos contratos de gestão com as entidades equiparadas à Bacia Hidrográficas; a melhoria do procedimento para regularização de uso dos recursos hídricos; a proposição do Projeto de Lei de Reuso da água, a fim de estimular o uso racional e sustentável dos recursos hídricos no Estado; o desenvolvimento do Programa Águas do Norte de Minas, que apresentou um estudo técnico de avaliação das disponibilidades hídricas subterrâneas das regiões Norte, Nordeste e Noroeste de Minas; a nova modelagem institucional das Unidades de Planejamento de Gestão, apresentada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) com o objetivo de estabelecer diretrizes para proporcionar maior governabilidade ao gerenciamento dos recursos hídricos, são outros trabalhos desenvolvidos ou em desenvolvimento pelo órgão.

Em mensagem enviada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, aos servidores do Igam, foi ressaltada a importância do trabalho realizado por toda a equipe. “Gostaria muito de dar os meus parabéns a todos você pelos 22 anos da instituição. A função e vocês é importantíssima. Os Recursos Hídricos hoje são um dos recursos mais importantes para qualquer sociedade que queira se desenvolver e ser alto sustentável. Importantíssimo para a vida e para a produção. Nosso governo tem feito o possível e o impossível, diante de todas as dificuldades, mas continuo contando com o apoio de todos vocês”, disse.

Milene Duque

Ascom/Sisema