Com a finalidade de alinhar e esclarecer dúvidas técnicas sobre outorgas, a fim de garantir a eficiência na análise dos processos, o Instituo Mineiro de Gestão das Águas (Igam), vem realizando, mensalmente, reuniões com os coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas).  Nos dias 6 e 7 de novembro, o encontro aconteceu na Cidade Administrativa, onde foi apresentado aos gestores o papel institucional do Instituto E seus principais serviços.

Segundo o chefe de gabinete do Igam, Marcelo da Fonseca, essa atividade faz parte de um planejamento Do Igam para vencer os principais desafios na finalização dos passivos dos processos de outorga. Marcelo ressaltou que “na oportunidade, verificamos que houve um avanço significativo da ordem de 175% na capacidade de análise dos processos, se comparado aos anos anteriores”.

Decreto Estadual 47.343/18

O Decreto 47.343 estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, previsto no art. 45. Como forma de promover o fortalecimento das ações no gerenciamento da quantidade e qualidade das águas, foram criadas, após publicação do Decreto, nove Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas).

Essas unidades têm a competência de executar as ações do Igam, na área de abrangência de cada unidade. O objetivo é descentralizar as ações do Igam no interior de Minas, em consonância com os órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Desde a publicação do Decreto, em abril de 2018, as outorgas simples, desvinculadas de processos de licenciamento ambiental, passaram a ser pelo Igam. Pela nova regra, as outorgas que integram o licenciamento ambiental de empreendimentos permanecem nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), até o dia 31 de julho de 2019.