Servidores da Feam participaram, nesta quarta (16/09), do treinamento para operação do Sistema de Controle de Autos de Infração e Processo (CAP). O novo sistema será adotado por todo o Sisema para gestão dos autos de infração. 

No início de setembro, o mesmo treinamento foi realizado em Varginha para os servidores das unidades do Sisema no sul do Estado. A atividade encerrou o ciclo de capacitações sobre o tema nos regionais e envolveram cerca de 500 servidores.

Os treinamentos com o novo Sistema CAP envolveram servidores dos Regionais do IEF, Suprams e Núcleos. “A participação servidores dos regionais, especialmente dos funcionários do IEF, que já possuem experiência com o antigo modelo, nos permitiu trocar experiências e inserir melhorias no sistema antes mesmo de sua efetiva homologação”, afirma a superintendente de Atendimento e Controle Processual da Semad, Daniela Diniz de Faria.

As capacitações estão sendo realizadas pela equipe da Sucfis. Na atividade são esclarecidos detalhes sobre a Lei 21.735/2015 que, dentre outros assuntos, trata da remissão de créditos não tributários no Estado de Minas Gerais. “Outros pontos abordados são a valoração de bens apreendidos e a comunicação de atos entre Suprams e Nudecs acerca dos indeferimentos, cancelamentos e arquivamentos de autorizações ambientais de funcionamento e licenças, em todas as suas fases”, explica Daniela Diniz. “Uma Nota com orientações está sendo elaborada para auxiliar os servidores”, completa.

Os produtos que estão sendo implementados foram definidos pelo Grupo "Autos de Infração", criado pela Força Tarefa Sisema. O grupo buscou conhecer as unidades do Sisema que trabalham com o tema, reconhecendo as fragilidades, os passivos, bem como, as boas práticas que poderiam ser replicadas.

Em breve, será publicada uma Resolução Conjunta Semad/Feam/Igam que oficializa o Sistema CAP. Também serão adotadas novas medidas de análise e gestão dos autos de infração que servirão para aumentar a eficiência do processo.

Os treinamentos terão continuidade até o final de 2015. Já estão sendo capacitadas as Companhias de Polícia das Diretorias de Meio e Trânsito, que utilizarão o Sistema CAP. A previsão é que todas as Companhias do Estado sejam treinadas até o final do ano.