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107 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIO 9
108 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS JEQUITAÍ E PACUÍ 9
109 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO ALTO JEQUITINHONHA 9
110 PELOCOMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO RIO GRANDE 9
111 PELO COMITÊ DA SUB-BACIA MINEIRA DO RIO URUCUIA 9
112 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIRACICABA E JAGUARI 9
113 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA 9
114 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARACATU 9
115 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ 9
116 PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO RIO GRANDE 8
117 PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA ÁGUAS DO RIO MANHUAÇU 8
118 RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.664, 25 de julho de 2018 8
119 PORTARIA IGAM Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2018 8
120 PORTARIA IGAM Nº16, 18 DE JULHO DE 2018 8

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