RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM nº 2.608, de 7 de março de 2018

Institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do Prêmio e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN- VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, o DIRE- TOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF e a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM, no uso das suas atribuições que lhe conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, o inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, CONSIDERANDO a necessidade da promoção, do incentivo e do reconhecimento das boas práticas ambientais realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas no Estado de Minas Gerais; RESOLVEM.