PORTARIA Nº 05 DE 05 DE FEVERIRO DE 2018

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20 .922, de 16 de outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9 .985, de 18 de julho de 2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002; RESOLVE.