PORTARIA FEAM Nº 609, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece prazo para discussão interna da proposta de minuta para revisão e complementações da Deliberação Normativa COPAM nº 154/2010. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto Estadual nº. 47.347/18.