Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF nº 2.590, de 16 de janeiro de 2018

Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e no Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017; RESOLVEM.