RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2516, DE 21 DE JULHO DE 2017

Institui Força-Tarefa para o processamento dos passivos de licenciamento ambiental. O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, no exercício das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, e com respaldo na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, RESOLVEM.